Os contratos de arrendamento social vão passar a ter um prazo máximo de 10 anos, findo o qual poderá ou não haver uma renovação por novos períodos sucessivos de dois anos. A renovação, ou não, ficará nas mãos do proprietário do imóvel (geralmente entidades públicas) e dependerá de o agregado familiar ter, ou não, atingido rendimentos que já não justifiquem a atribuição de uma habitação social,  sendo que isso acontecerá se estiverem há três anos a pagar a renda máxima e se esta já corresponder a uma taxa de esforço de 15% do rendimento mensal corrigido.