Governo aposta na reabilitação urbana com nova lei dos solos
Novos instrumento passam por uma revisão da fiscalidade, simplificaçãode licenciamentos e maior utilização da figura das vendas forçadas.
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A conversão de solos rústicos em urbanos, que permite avançar com nova construção, vai ter regras mais restritas e o Governo está a rever a tributação a aplicar às mais-valias que sejam geradas. Esta é uma das alterações em estudo no âmbito da revisão da Lei de Bases gerais de Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo.
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