O membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE) João Leão alertou esta terça-feira que as mudanças no orçamento europeu, nomeadamente quanto à Política Agrícola Comum (PAC), podem gerar alguma desigualdade e afetar a forma como os países concorrem entre si.

Numa audição no parlamento, para apresentar os pareceres sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da União Europeia, João Leão salientou as alterações que "passam a integrar num fundo único vários fundos como a Coesão e a PAC".

Esta alteração "permite mais poder discricionário aos Estados-membros", que passam a poder distribuir os fundos de forma diferente, ainda que tenham que respeitar consignações mínimas.

Neste contexto, no seu parecer, o TCE alertou que, sobretudo no que respeita à PAC, "pode gerar alguma desigualdade e afetar a forma como os Estados-membros concorrem entre si e até distorcer o mercado único".

Existe mais flexibilidade, mas vem "à custa" de um equilíbrio e concorrência justa entre agricultores, apontou.

Além disso, o antigo ministro das Finanças deixou também uma nota de alerta para uma mudança que diz respeito à forma como é feito o financiamento e desembolso aos países, que passa a ser com base em marcos e metas e não na apresentação da despesa, aproximando-se do modelo atualmente utilizado no Plano de Recuperação e Resiliência.

Este modelo "tem grandes desafios em termos de responsabilização", advertiu, salientando que é importante que os detalhes e custos "sejam definidos de forma precisa".

"É preocupante a questão da transparência e responsabilização das verbas, de saber quanto custaram os projetos", notou.

Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

A proposta da assembleia europeia é mais ambiciosa do que a do executivo comunitário, já que Bruxelas propôs 1,15% do rendimento nacional bruto em contribuições nacionais e os eurodeputados agora querem 1,27%, isto sem contar com o reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (equivalente a 0,11%).

Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões, o que se compara aos dois biliões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando então em causa um aumento de cerca de 10%.

A atual presidência do Conselho da UE, ocupada este semestre por Chipre, deverá apresentar até junho a sua caixa de negociação, que deverá ser discutida no Conselho Europeu do final desse mês.

Até novembro, os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano, segundo a ambição do Parlamento Europeu.