Fonte judicial disse à Lusa que os juízes desembargadores decidiram ainda confirmar a decisão aplicada aos quatro antigos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) condenados a penas suspensas pelo crime de peculato.

O caso envolve o ex-vereador e ex-vice presidente da autarquia Fontão de Carvalho e os ex-administradores da EPUL Eduarda Napoleão, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado.

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve os três anos de prisão com pena suspensa aplicados à ex-administradora Eduarda Napoleão em primeira instância. Já em relação aos restantes arguidos, os ex-administradores Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado, manteve-se a pena de dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa. Fontão de Carvalho tinha sido condenado a um ano e seis meses.

Os arguidos foram acusados pelo Ministério Público (MP) da coautoria por um crime de peculato. O MP defendeu que acumularam funções nas empresas participadas da EPUL e pelas quais, segundo a acusação, receberam ilegalmente prémios de gestão.

Segundo a acusação do MP, os ex-administradores da EPUL recebiam, "além dos abonos" (subsídio de refeição, ajudas de custo, seguros, cartão de crédito, telemóvel, veículo de serviço e abono de estudos), vencimento base, despesas de representação e uma remuneração adicional de 30% do salário base por acumulação de funções nas empresas participadas.

O MP alega que, além destes 30% de acréscimo no vencimento base mensal, os ex-administradores da EPUL não poderiam ter recebido qualquer outro montante pela acumulação de funções (prémios de gestão). No total, os prémios de gestão recebidos em Fevereiro de 2006 pelos ex-administradores ascenderam a 74.924 euros/ilíquidos (51.428 euros/líquidos).

De acordo com a acusação, Fontão de Carvalho, na altura vice-presidente da Câmara de Lisboa e responsável pelas empresas municipais terá decidido - em reunião com Aníbal Cabeça, em Novembro de 2005 - o pagamento de prémios de gestão referentes a 2004 e 2005.

A acusação a Fontão de Carvalho foi um dos casos que precipitou a queda do executivo então liderado por Carmona Rodrigues.

Depois de deduzida a acusação, o ex-vereador e ex-vice-presidente da autarquia anunciou que iria suspender o mandato por três meses, mas o executivo acabaria por cair na sequência da renúncia aos mandatos da maioria dos vereadores do PSD e de todos os vereadores do PS após a acusação contra Carmona Rodrigues no âmbito do processo Bragaparques, relacionado com a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.

Notícia actualizada às 18h13