Legalizar registos de terras “é gratuito em todo o país”
O Cadastro Simplificado, em desenvolvimento em 153 municípios, permite que os registos das terras sejam gratuitos. Mas esta gratuitidade estende-se a todo o país, incluindo a Sul, onde já há cadastro, assegura a coordenadora da eBUPi. Aplicação da medida, porém, ainda não é generalizada.
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Os proprietários de imóveis localizados em municípios do país já com as propriedades rústicas cadastradas – localizados essencialmente a sul do Tejo – podem rever e legalizar os respetivos registos prediais de forma gratuita e sem penalizações, tal como acontece nos 153 concelhos onde está atualmente em vigor o chamado Cadastro Simplificado.
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