Manuel Castro Almeida: Promotores têm cinco anos para garantir infraestruturas
Depois da reclassificação de um solo rústico em urbano para construção de habitação há um prazo para o promotor concluir as infraestruturas ou então a autorização caduca.
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Infraestruturas como arruamentos, água, saneamento deverão estar prontas em cinco anos. Se já tiverem sido começadas a lei dá mais um ano.
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