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Marcelo já vetou cinco dos novos estatutos das ordens profissionais

O Presidente tem ainda em cima da mesa os estatutos das ordens dos Solicitadores e Agentes de Execução, Veterinários e Nutricionistas, bem como o novo Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.

marcelo rebelo de sousa
marcelo rebelo de sousa João Cortesão
12 de Dezembro de 2023 às 21:21
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Médicos, advogados, enfermeiros, engenheiros e arquitetos. Até agora, foram já cinco os vetos do Presidente da República a decretos da Assembleia da República de alteração aos estatutos das Ordens Profissionais. Faltam ainda conhecer as decisões relativas a mais três – Solicitadores, Veterinários e Nutricionistas – e, também, o que vai Marcelo fazer em relação ao novo Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores. Tendo em conta que estes quatro diplomas ainda à espera em Belém foram também bastante controversos, é expectável que os vetos não fiquem por aqui. O Parlamento terá depois cerca de um mês, até 15 de janeiro, para tomar uma decisão final.

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