O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta terça-feira que tinha alertado os partidos e o primeiro-ministro para a necessidade de "criar certeza" quanto à lei dos estrangeiros. E na opinião do PR, foi isso mesmo que trouxe o chumbo do Tribunal Constitucional. "Agora ficou claro. Dos pedidos [de fiscalização] que fiz, três não têm razão, nos outros cinco têm razão e em que termos. Fica definido para o futuro", considerou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que já usou a fiscalização do Tribunal Constitucional mais de dez vezes e que respeita "sempre" as decisões tomadas pelo coletivo de juízes. "O meu objetivo não é estar num jogo a ver quem ganha: se é o Tribunal Constitucional, o Presidente ou a Assembleia", disse esta terça-feira em declarações aos jornalistas, no Algarve.

"Havia muitas interpretações diferentes, alguns escritórios de advogados a dizer que iam para os tribunais porque a interpretação era uma ou era outra", justificou o Presidente da República.

A mais alta figura do Estado lembrou ainda que "quando se fala de imigrantes, há muitos imigrantes". Sejam asiáticos ou europeus, sublinhando que, por exemplo, nos últimos anos têm aumentado as comunidades de nepaleses, britânicos, cabo verdianos e de italianos em Portugal. "E para todos se colocavam os problemas da lei", atirou.

Após o chumbo do Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a chamada lei dos estrangeiros e já a devolveu ao Parlamento.

Numa outra nota, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que na questão das urgências médicas encerradas em diferentes hospitais, será necessário esperar até ao final do verão para ver se a situação estabiliza.

"Têm sido dados passos, mas há problemas de urgências. Vamos ver se até ao final do verão os passos dados permite alterar o problema da falta de pessoal ou de alocação de pessoal e de organização de serviços", analisou.