A cerimónia era a de assinatura do acordo que estabelece compromissos salariais da Função Pública, mas o discurso do primeiro-ministro terminou com as alterações à lei laboral, que estiveram na origem da greve geral conjunta da CGTP e da UGT, em dezembro. O primeiro-ministro recusou acusações de "arrogância" ou de "intolerância para o diálogo" e prometeu trabalhar em "aproximações".

"Não é muito válido imputarem-nos qualquer espírito de imposição, de arrogância ou de intolerância para o diálogo. Não é assim”, disse o primeiro-ministro, referindo os mais de 30 acordos relativos a 27 carreiras do Estado, e respondendo depois "com toda a tranquilidade" a críticas que possam surgir a propósito da alteração a "algumas" normas do Código do Trabalho.

"É com este espírito de responsabilidade e aproximação que também encaramos esse processo. Nós não queremos de maneira nenhuma afetar o núcleo essencial de direito dos trabalhadores, não queremos de maneira nenhuma construir nenhum desequilíbrio nas relações laborais, pelo contrário", disse o primeiro-ministro. "Queremos que das relações laborais e da dinâmica laboral surjam fatores de competitividade que permitam que sejamos mais produtivos e competitivos e que possamos ter estes acordos de valorização salarial também ao nível das empresas e da economia", acrescentou, no discurso que fez durante a assinatura do acordo plurianual da Função Pública.

No processo em discussão com os parceiros sociais, "estamos disponíveis e abertos para receber propostas e para conformar as nossas propostas a esses contributos", com o "mesmo propósito com o que temos agido na administração pública", onde o Governo assinou esta quarta-feira o acordo com os sindicatos da UGT.

"Ainda ontem disse a uma das centrais sindicais, já tinha dito à outra: nós estamos disponíveis e abertos para receber propostas e para conformar as nossas propostas também a esses contributos, dentro do espírito de salvaguarda daquilo que são os princípios que queremos atingir”, disse, prometendo "aproximações" no processo, um dia depois de ter recebido em São Bento a CGTP, que saiu do encontro a dizer que o Governo "não recuou" e que vai discutir esta quinta-feira novas ações de protesto.

"Francamente parece-me que o país não precisa de uma querela, não precisa do tremendismo daqueles que veem neste propósito um retrocesso civilizacional", mas antes dos que "veem na capacidade transformadora, no reformismo positivo a possibilidade de sermos mais desenvolvidos", referiu. 

As declarações do primeiro-ministro foram prestadas depois de José Abraão, da Fesap (UGT), que assinou o acordo da Função Pública, ter dito que os trabalhadores "vivem preocupados com os impactos da alteração ao Código de Trabalho", deixando um apelo "para que sejam apresentadas propostas negociáveis que aproximem posições, melhorem o Código de Trabalho, reforçando direitos dos trabalhadores", de acordo com as declarações citadas pela agência Lusa. 

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