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"Não há reforma estrutural nenhuma" nas pensões

O Governo não se preparou para o fim do programa de ajustamento e quer agora cortar salários e pensões "por mais um século" sem qualquer reforma de fundo. O jurista tem muitas dúvidas sobre a viabilização das medidas pelo Constitucional.

Jorge Reis Novais
Jorge Reis Novais Bruno Simão/Negócios
11 de Agosto de 2014 às 00:01
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Uma reforma estrutural ou um corte cego? A pergunta sobre o que está em causa será determinante na avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional, que esta semana decidem os futuros cortes salariais e de pensões. O diploma que introduz a contribuição de sustentabilidade não cumpre os requisitos para ser considerada uma reforma estrutural, defende Jorge Reis Novais. Em entrevista ao Negócios, o constitucionalista admite que mesmo depois de todos os acórdãos sobre o assunto é difícil antecipar a decisão do TC sobre os salários.

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