A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005 prevê que o Estado tenha que recorrer a receitas extraordinárias, que em 2005 vão representar 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O Governo estima que o défice orçamental será de 2,8% em 2005 com receitas extraordinárias, nível que ficaria nos 4,2% se não incluíssem estas medidas.

Para poder respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) o Governo vai ter de recorrer a medidas extraordinárias. O ministro das Finanças, Bagão Félix, disse hoje em conferência de imprensa existirem claras alternativas para as receitas extraordinárias mas «não são vendas de património ao desbarato», apesar do responsável não adiantar o que estava em causa.

O PEC exige também que os Estados-Membros reduzam em 0,5 pontos percentuais (pp) o défice corrigido do ciclo económico, quando questionado se Portugal conseguiria atingir esta meta, Bagão Félix alegou que a consolidação económica está a abrandar, sugerindo que esta diminuição de 0,5 pp poderá não ser alcançada.

Para 2006 o Governo prevê um montante de 0,7%, que em 2007 cai para 0,3%.

Sem estas medidas, o Governo estima um saldo global negativo das contas públicas de 3,1% em 2006 e de 2,1% no ano seguinte.

«A trajectória de consolidação de médio prazo tem, necessariamente, que incorporar uma redução progressiva da dependência destas medidas», afirma o relatório.