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Pagamentos às câmaras para casas do 1.º Direito vão ser acelerados

Os pagamentos aos municípios que estejam a construir habitação com fundos do PRR vão ser acelerados, podendo ser feitos ainda que o IHRU não tenha validado toda a documentação. Os últimos 5% só são entregues no fim e, em caso de incumprimento, o dinheiro terá de ser devolvido.

Verbas para as câmaras abrangem construção, reabilitação ou aquisição de casas.
Verbas para as câmaras abrangem construção, reabilitação ou aquisição de casas. DR
18 de Agosto de 2025 às 23:30
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Os municípios que tenham em mãos obras de construção e reabilitação ou operações de aquisição de imóveis destinados a habitação ao abrigo do programa 1.º Direito e que já tenham as casas prontas ou mesmo entregues, mas estejam ainda à espera que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) faça a análise de todos os documentos comprovativos de despesa, vão poder receber já até 95% do valor total, sem ter de esperar pela conclusão desse procedimento. Se a obra estiver ainda em curso, mas já acima dos 50%, poderão igualmente receber as verbas, mas neste caso até um máximo de 85% do total. 

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