Pagamentos às câmaras para casas do 1.º Direito vão ser acelerados
Os pagamentos aos municípios que estejam a construir habitação com fundos do PRR vão ser acelerados, podendo ser feitos ainda que o IHRU não tenha validado toda a documentação. Os últimos 5% só são entregues no fim e, em caso de incumprimento, o dinheiro terá de ser devolvido.
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Os municípios que tenham em mãos obras de construção e reabilitação ou operações de aquisição de imóveis destinados a habitação ao abrigo do programa 1.º Direito e que já tenham as casas prontas ou mesmo entregues, mas estejam ainda à espera que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) faça a análise de todos os documentos comprovativos de despesa, vão poder receber já até 95% do valor total, sem ter de esperar pela conclusão desse procedimento. Se a obra estiver ainda em curso, mas já acima dos 50%, poderão igualmente receber as verbas, mas neste caso até um máximo de 85% do total.
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