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Parlamento aperta cerco a prédios de herdeiros desavindos

A questão das heranças indivisas, que muitas vezes leva ao abandono dos imóveis, estava na primeira versão da proposta socialista de Lei de Bases da Habitação, mas ficou pelo caminho. Esquerda mantém tema em cima da mesa e o PSD avança agora com uma solução.

Miguel Baltazar/Negócios
06 de Maio de 2019 às 23:30
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O PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao projeto de lei de bases da habitação do PS no sentido de garantir que, no futuro, sejam "agilizados" os processos "de heranças em situação complicada, em que as famílias não se entendem sobre o que fazer aos imóveis". O objetivo, explicou ao Negócios o deputado António Costa da Silva, é deixar esse princípio já definido na lei de bases e, posteriormente, avançar com um projeto de lei que permita a venda de um imóvel mesmo que nem todos os herdeiros estejam de acordo, ao contrário do que acontece hoje em dia, em que é preciso haver unanimidade.

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