Parlamento aprova criação da freguesia do Parque das Nações que "rouba" território a Loures
A Assembleia da República aprovou a reforma administrativa da cidade de Lisboa, que prevê a redução de freguesias das actuais 53 para 24, e que cria a freguesia do Parque das Nações, no território da antiga Expo 98. Alguns deputados do PS votaram contra.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PSD e PS – os proponentes, e com a abstenção do CDS. A esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes) votou contra. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso, e alguns vereadores de Lisboa marcaram presença nas galerias. A extensão da freguesia do Parque das Nações a Loures foi chumbada pelos deputados socialistas Pedro Farmhouse, Pita Ameixa e Marcos Perestrello. Os socialistas Ferro Rodrigues, Maria de Belém, Filipe Neto Brandão e Ramos Preto abstiveram-se.
O presidente da Câmara de Loures sempre se opôs à possibilidade de perder território para o município de Lisboa. Ao Negócios, em Dezembro, o autarca de Loures, Carlos Teixeira, não se conformava. "É uma vergonha insistir nessa questão. Se é a maioria [parlamentar] que decide, já agora, levem a nossa zona oriental toda. Levem Moscavide e o Prior Velho", protestou então.
Esta alteração ao novo mapa de freguesias foi ontem entregue pelos grupos parlamentares do PSD e do PS, que foram os impulsionadores, ainda a nível municipal, deste acordo para reformar o mapa administrativo da capital. Com estes novos limites, a nova freguesia do Parque das Nações vai estender-se, a Norte, até ao talvegue (parte mais profunda) do Rio Trancão, que desagua no Tejo dentro dos limites do concelho de Loures.
A Sul, a nova freguesia estará limitada pela Avenida Marechal Gomes da Costa, a Poente pela Praça José Queirós e pela Avenida Infante D. Henrique, e a Nascente pelo talvegue do Rio Tejo. A aprovação da proposta implica, pois, que se faça “a modificação do limite territorial a Norte do concelho” de Lisboa, que fica assim estabelecido no “talvegue do Rio Trancão”.
Freguesia de Telheiras não será criada
A criação da nova freguesia ficará a cargo de uma comissão instaladora, nomeada pela Câmara de Lisboa, e que será composta por um representante da Câmara e outro da Assembleia de Lisboa e de Loures. Os elementos representantes das Assembleias terão de ser indicados pelo “plenário”, provavelmente do órgão deliberativo municipal. Além disso, haverá ainda um representante das três juntas e das três assembleias de freguesia de origem. Ao todo, serão 10 elementos eleitos, a que se somam “cidadãos eleitores” da área da nova freguesia, que terão de ser em número superior a estes. No total, a comissão não terá menos de 21 elementos.
Houve várias propostas da oposição para o mapa da cidade: o CDS exigia, por exemplo, a redução para nove freguesias no concelho, enquanto o PCP queria manter as actuais 53. Propostas como a do Bloco de Esquerda, como a criação da freguesia de Telheiras, ficaram pelo caminho.
A votação foi muito extensa e contou quase sempre com o CDS a votar de forma distinta do PSD.