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Perdão fiscal bate novo recorde

Este ano o Estado vai encaixar 551 milhões de euros com o PERES, o mais recente regime de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social. A receita global supera em 12,3% a do perdão do Governo anterior.

Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 27 de Dezembro de 2016 às 19:18
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O PERES, o novo perdão de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, permitiu aos contribuintes a regularização de 1.434 milhões de euros em falta. Trata-se de um novo recorde na adesão a perdões parciais de dívida, mas, neste caso, a maior parte da receita será paga em prestações ao longo dos proximos anos.

Os valores globais do perdão fiscais foram divulgados esta quarta-feira, após a divulgação de comunicados oficiais pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Segurança Social. 

Segundo a equipa liderada por Vieira da Silva, aderiram ao regime 48.575 contribuintes a quem corresponde uma dívida global de 290 milhões de euros. Deste bolo, 40 milhões de euros foi cobrada até 23 de Dezembro, isto é, corresponde a receita que será contabilizada em 2016. O resto será recebido em prestações, nos próximos anos. 

Do lado do Fisco chega a fatia-de-leão da receita. Tal como foi divulgado ao início da tarde, as Finanças receberam regularizações no valor de 1.144 milhões de euros, 511 milhões dos quais já deram entrada nos cofres públicos. 

Ao todo, o perdão ao Fisco e à Segurança Social acabou por permitir a regularização de 1.434 milhões de euros, um valor que compara com os 1.277 milhões de euros do Governo anterior e os 1.075 milhões de euros conseguidos em 2002.

Contudo, como o PERES introduziu a possibilidade de pagamento das dívidas a prestações, estes valores serão recebidos de forma faseada.

A informação disponibilizada pelo Governo não permite perceber qual o perfil anual de receita esperada, apenas indicando que, este ano, o encaixe global será  de 551 milhões de euros, o equivalente a 38,4% do total. 

A receita, embora parcial, dará um contributo valioso para o défice orçamental deste ano, que o primeiro-ministro já garantiu que se situará confortavelmente abaixo dos 2,5% do PIB. 

De referir que a receita que o Fisco e a Segurança Social acabaram de contratualizar com as adesões ao novo perdão fiscal não é toda certa, podendo uma parte dela ter de ser devolvida no futuro aos contribuintes, já que uma parte das adesões se encontra em litígio judicial. 

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