Dez dias depois a entrada em vigor do perdão fiscal, a Segurança Social já garantiu a arrecadação de 40 milhões de euros. A contabilidade foi apresentada esta segunda-feira pelo ministro Pedro Mota Soares, durante a sua deslocação ao Parlamento para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

O Governo lançou um novo programa de perdão de coimas e juros a quem tem dívidas à Segurança Social e ao Fisco para conseguir arrecadar 700 milhões de euros de receita extraordinária este ano, de modo a conseguir cumprir as metas de consolidação orçamental acordadas com a troika.

Na Segurança Social, espera-se que o perdão permita arrecadar 175 milhões de euros, o equivalente a 0,1% do PIB, sendo o restante da responsabilidade do IRC e IRS (350 milhões de euros) e do IVA (175 milhões de euros), segundo contas detalhadas apresentadas no último relatório do Conselho de Finanças Públicas. Mota Soares diz agora que já estão cumpridos 23% da meta fixada para a Segurança Social.

O Ministro diz que esta medida visa “o equilíbrio financeiro dos devedores, evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho”.

O perdão fiscal decorre até 20 de Dezembro, admitindo-se dívidas já identificadas pelos serviços públicos como também a auto-denúncia.