A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a adjudicação de serviços de vigilância e segurança por três anos, estando em causa contratos de 21,7 milhões de euros com as empresas PSG e Ronsegur.

Na proposta de adjudicação que foi votada, em causa estão contratos divididos em quatro lotes: um para Espaços Culturais, outro para Espaços Municipais, outro para cuidados de saúde primários e outro para serviços de ronda móvel, que podem ir até 2029 e 2030.

Os primeiros três serão adjudicados à empresa PSG - Segurança Privada, por um valor total de 17,2 milhões de euros (7,3 milhões no lote 1, 9,4 milhões no lote 2, 4,3 milhões no lote 3), e o lote das rondas móveis à Ronsegur, por 614 mil euros, valores que incluem IVA.

"Os contratos irão vigorar por 36 meses ou até ser atingido, durante esse prazo, o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação dos contratos", pode ler-se na proposta a que a Lusa teve acesso.

Em concreto, os espaços culturais abrangidos são museus, reservas municipais, bibliotecas e edifícios afetos à Direção Municipal de Cultura e Património e os espaços municipais são edifícios administrativos, parques urbanos, parques de estacionamento, armazéns, cemitérios, CROA (Centro de Recolha Oficial de Animais) e viveiros.

Já serviços de Cuidados de Saúde Primários dividem-se na Zona Ocidental - ULS [Unidade Local de Saúde] Santo António e Zona Oriental - ULS São João, e os serviços de ronda móvel englobam também serviços de ligação à central de receção e monitorização de alarmes.

Em março, o jornal Público noticiou que a autarquia tinha convidado uma outra empresa, a Prestibel, a apresentar proposta, mas acabou por não ser selecionada.

Em 2024, após ter ganhado o concurso para um dos lotes, a empresa anunciou a intenção de dispensar 106 trabalhadores, recordava em março o jornal, lembrando que também se chegaram a realizar protestos em frente à sede do concelho.

Hoje, o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), questionado pelos jornalistas sobre o procedimento, disse que a empresa agora vencedora dá "garantias", dado o "seu histórico".

Quanto à questão da manutenção dos trabalhadores em funções, disse também ser "uma preocupação" do executivo "não só a nível do contrato, mas até no caderno de encargos", sendo algo que estava "previsto desde a primeira hora".

Por outro lado, o vereador do PS Manuel Pizarro manifestou-se preocupado com a situação dos trabalhadores, apesar de ter votado a favor da proposta de adjudicação.

"Nós votamos favoravelmente, mas exprimimos a nossa preocupação e o nosso desapontamento pelo facto de as minutas dos contratos não terem uma expressão direta da proteção dos trabalhadores", recordando os "antecedentes de empresas que, tomando conta dos contratos, manifestamente tiveram uma enorme indiferença pelas condições sociais e laborais das pessoas para as quais elas trabalhavam".

Assinalando que o caderno de encargos do atual concurso "é mais rigoroso do ponto de vista do cumprimento da lei", o PS preferia que "tivesse sido incluído na minuta do caderno do contrato uma linha específica para isso".

Já o vereador do Chega, Miguel Corte-Real, subscreveu "o cuidado de que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores e que nestes contratos e nestas formas de 'outsourcing' [contratação externa] eles não sejam prejudicados".

"Ficando salvaguardado isso, votámos aqui a favor", disse.