Os gastos nacionais em Defesa que são reconhecidos ao nível da NATO atingiram no ano ano passado os 2% do PIB, anunciou nesta quinta-feira o ministro da Defesa, Nuno Melo, em audição parlamentar.

"A nota que temos é que Portugal atingiu os 2% (do PIB) em 2025", afirmou o responsável do Governo numa audição pedida para explicações sobre o recurso à assistência financeira europeia para compras em Defesa através do mecanismo SAFE (Security Action for Europe) e sobre a resposta das Forças Armadas ao recente comboio de tempestades.

Contudo, o ministro disse não sabe ainda se o o valor de compra de equipamentos previsto na Lei de Programação Militar (LPM) para 2025 (429 milhões de euros) foi atingido. "A simples avaliação da LPM sem SAFE é equívoca, porque sabemos que o SAFE irá concretizar compra de equipamentos que estão na própria LPM", argumentou.

A NATO, recorde-se, reconhece uma conjunto alargado de gastos que vão para além do programa orçamental da Defesa, incluindo despesa com pensões, escolas e hospitais militares, entre outros, e onde as compras de equipamento são apenas uma pequena parte (o compromisso é que representem uma fatia de 20%).

A concretização dos 2% do PIB em despesa militar alargada, objetivo da NATO assumido em 2014, significará face às estimativas do PIB de 2025 um valor global de gastos superior a 6,1 mil milhões de euros, nos cálculos do Negócios.

O cumprimento da nova meta de 3,5% do PIB (mais 1,5% do PIB de despesa em uso dual) assumido para 2032, contudo, ainda será para avaliar. O objetivo, indicou Nuno Melo, é "assegurar que os 2% se mantêm". "Acima de 2% essa avaliação terá de ser feita", juntou o ministro, lembrando que em 2029 haverá avaliação intercalar das metas da NATO. Assim, o Governo ainda não decidiu se aumentará os gastos para um valor acima de 2% neste ano. "Em relação a 2026, essa avaliação ainda não foi feita", disse Melo.

Sobre o recurso aos empréstimos do SAFE e compras de equipamento militar previstas, o governante continuou sem adiantar dados sobre o reforço de capacidades programado, sobre calendários ou participação das indústrias nacionais no valor de financiamento que supera os 5,8 mil milhões de euros. De acordo com o ministro, porque não foi ainda fechado qualquer contrato.

"Estamos numa fase pré-contratual", indicou, juntando que "os portugueses terão a resposta que for possível quando tiver de ser". 

A compra de três fragatas a Itália, que poderá consumir mais de metade do empréstimo, é já dada como certa, e os deputados quiseram saber que participação no valor terão as empresas nacionais. Nuno Melo lembrou que a produção estará no país do origem, mas aludiu a um investimento de "150 a 200 milhões" de euros no Arsenal do Alfeite.

Apesar de não conseguir indicar a percentagem global de participação da indústria portuguesa nos 5,8 mil milhões de euros, em resposta ao deputado socialista Luís Dias, Melo assegurou que esta "será de grande dimensão" e "em média, alta".

Sobre as aquisições, o ministro aproveitou também para dar conta de um investimento, não quantificado, de uma empresa finlandesa na produção de satélites em Portugal. "Os satélites que vamos comprar vão ser produzidos em Portugal", explicou.

O ministro confirmou também o plano de compra de blindados GTK Boxer ao consórcio ARTEC, da Rheinmetall, avançando que haverá produção localizada em Portugal. "Se tudo correr como planeamos, teremos uma fábrica a produzir blindados em Portugal", afirmou.

Noutro exemplo de integração em Portugal de capacidade de produção de equipamento militar, o ministro referiu ainda que as munições que vierem a ser adquiridas serão igualmente produzidas em Portugal.

No que diz respeito à capacitação da defesa anti-aérea, o SAFE suportará a compra de novos sistemas antimíssil de  baixa altitude, que serão instalados nos novos blindados, e de médio alcance, até 150 quilómetros, que serão instalados nas novas fragatas.

Quanto aos custos dos empréstimos - discutidos já no passado dia 23 com o grupo especial do SAFE da Comissão Europeia - o ministro afastou um cenário de juros de 4%."Achamos lógico que esses juros possam atingir 2%, 3%, mas tendo de entrar em conta com tudo o resto. Nomeadamente, inflação, custo da dívida. Fará com que tudo sopesado, no final, o valor dos encargos que o Estado suportará andará nos sete mil milhões, oito mil milhões", avançou.

O Governo, indicou, fará uso dos dez anos de carência e do prazo de 45 anos para amortização.

Na audição, Nuno Melo admitiu ainda que os investimentos SAFE não venham a ser integrados na Lei de Programação Militar, que deverá este ano ser revista no Parlamento."Tendencialmente, o SAFE é o SAFE e não faz muito sentido a sobreposição de instrumentos", afirmou.