A maior parte destas dívidas fiscais que prescreveram referem-se ao IVA. Este imposto foi responsável por mais de metade do valor prescrito. Assim, os processos prescritos e que se referem ao IVA totalizam 43.781, ou seja 27,65% dos processos, e 354,3 milhões de euros, ou seja, 57,53% das dívidas prescritas.

Em número de processos são os “outros”, que incluem impostos municipais, que lideram com 88.821 processos.

O relatório explica o facto de ser o IVA responsável pela maioria das dívidas fiscais. É que estas “resultam, fundamentalmente, de dívida provenientes de liquidações oficiosas efectuadas sobre contribuintes que não existem ou não exercem actividade, pelo que a declaração de prescrição resulta, sem mais, da impossibilidade da sua cobrança”.

Esta é a primeira queda da prescrição de dívidas fiscais em três anos, depois de, em 2008, o Estado ter realizado um programa de limpeza das dívidas que fez as prescrições dispararem para 498.823 processos correspondentes a 1,26 mil milhões de euros. É que apesar das dívidas prescreverem, actualmente, oito anos após ter ocorrido o prazo do pagamento dos impostos, as bases de dados das Finanças continuavam a ter casos que já tinham prescrito.

Já as dívidas da Segurança Social que prescreveram ascenderam a 544.883.536,99 euros, com a maior parte deste bolo (99,95%) a ser referente a contribuintes.