O Presidente da República fala esta quinta-feira ao país depois de ouvir o Conselho de Estado, que esteve reunido no Palácio de Belém durante cerca de duas horas e meia, com vista a uma eventual dissolução do Parlamento.

À saída, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi o último a passar em frente à comunicação social, mas despediu-se apenas com um "até breve".

O presidente do Chega, André Ventura, foi o único conselheiro a falar à comunicação social -- sobre declarações do presidente da Assembleia da República -, mas recusou pronunciar-se sobre o conteúdo da reunião, dizendo "prezar a função" de conselheiro.

Questionado se saiu satisfeito com o desfecho do Conselho de Estado, respondeu: "Satisfeito, sim".

A reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República para uma eventual dissolução do parlamento começou hoje pelas 15:10, com três ausências.

O conselheiro de Estado Francisco Pinto Balsemão, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, não estiveram presentes nesta reunião, que decorre no Palácio de Belém, em Lisboa, enquanto a maestrina Joana Carneiro participou por videoconferência.

A convocação de audiências com os partidos e do Conselho de Estado foi anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na terça-feira, logo após o parlamento rejeitar a moção de confiança que provocou a demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O Conselho de Estado foi convocado por Marcelo Rebelo de Sousa ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição, segundo a qual compete a este órgão pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

Na quarta-feira, o chefe de Estado ouviu todos os partidos com assento parlamentar, que foram unânimes a defender que a solução para a crise política passa pela dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, com a maioria dos partidos a preferirem a data de 11 de maio e apenas BE, CDS-PP e PAN a considerarem melhor a de 18 de maio (as duas datas já admitidas publicamente por Marcelo Rebelo de Sousa em caso de eleições).

Em ocasiões anteriores semelhantes, o Presidente da República também falou ao país a partir do Palácio de Belém, após cumprir os dois passos que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições: ouvir os partidos e o Conselho de Estado.

A atual crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, - e que passou na semana passada apenas para os filhos de ambos - levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias - incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva - de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado na terça-feira com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Segundo a Constituição, a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do executivo, o que aconteceu um ano e um dia depois da vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de março.

O XXIV Governo Constitucional tornou-se o segundo executivo na história da democracia a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.