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Propostas de alteração à lei do tabaco adiadas por uma semana

O grupo de trabalho sobre a nova lei do tabaco adiou novamente os trabalhos. Desta vez, a apresentação de propostas de alteração por parte dos partidos foi adiada por uma semana, a pedido do PS.

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 03 de Abril de 2017 às 20:31
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Vai ser preciso esperar mais uma semana para conhecer as propostas de alteração dos partidos às ideias do Governo sobre a lei do tabaco. As bancadas parlamentares deveriam apresentar, até ao final desta segunda-feira, as iniciativas para alterar o diploma do Governo, mas essa apresentação foi adiada por uma semana, a pedido do PS, segundo adiantou ao Negócios o deputado bloquista Moisés Ferreira, que coordena o grupo de trabalho sobre este tema.

 

A apresentação das propostas de alteração fica assim adiada para 10 de Abril, igualmente até ao final do dia.

 

O grupo de trabalho sobre a lei do tabaco já viu o seu prazo se prorrogado em duas ocasiões, num total de 120 dias (quatro meses). A proposta de lei baixou à especialidade sem votação a pedido do Governo a 22 de Outubro. Quatro dia depois foi formado o grupo de trabalho, e os deputados deveriam concluir os trabalhos do grupo de trabalho até 20 de Dezembro. Dias antes desta data, o presidente da comissão de Saúde, José Matos Rosa, pediu a extensão do prazo por mais 60 dias (até 18 de Fevereiro).

 

Novamente dias antes do prazo terminar, Matos Rosa voltou a solicitar ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a prorrogação por mais 60 dias – até 19 de Abril.

 

Entretanto, concluídas as audições a diversas entidades – como as tabaqueiras e associações contra o tabagismo – foi fixado o dia 3 de Abril para entregar as propostas de alteração ao diploma do Governo, que mereceu críticas de diversos deputados socialistas, entre os quais Isabel Moreira e Paulo Trigo Pereira. Este prazo foi hoje prorrogado por mais uma semana, para 10 de Abril, a pedido dos socialistas.

 

O diploma do Governo é caracterizado, essencialmente, por duas medidas. Por um lado, é alargada a proibição de fumar em espaços públicos, estendendo-a a parques infantis e escolas, além de se impedir o consumo de tabaco a menos de cinco metros de hospitais e estabelecimentos de ensino. Por outro lado, os novos dispositivos de consumo de tabaco sem combustão são equiparados aos cigarros convencionais.

 

Imperial Tobacco receia que Tabaqueira seja beneficiada

 

Ao Negócios, a Imperial Tobacco, que comercializa marcas como John Player Special ou Davidoff, disse estar preocupada com as extensões de prazo do grupo de trabalho. João Pedro Lopes, responsável pelos assuntos institucionais da empresa, argumenta que "ao prolongar os trabalhos [os deputados] estão a favorecer produtos não abrangidos pela lei do tabaco e a abrir a porta a subterfúgios". Adicionalmente, este responsável receia que os deputados eliminem a distinção entre cigarros convencionais e sem combustão que é proposta pelo Governo.

 

Na base das críticas da Imperial Tobacco está o produto iQOS, da Tabaqueira, que permite o consumo de tabaco sem combustão – a empresa argumenta que ao consumir desta forma se reduz pelo menos 90% da nocividade do produto, uma vez que não é produzido fumo, mas sim um aerossol. Actualmente, este produto é tributado, em sede fiscal, da mesma forma que o tabaco de enrolar, e está dispensado de apresentar imagens chocantes.

 

A Tabaqueira diz que não há "qualquer tratamento de excepção" e explica que "existindo um potencial de redução de nocividade, aquilo que faz sentido é legislar de forma diferenciada".

 

A British American Tobacco, que comercializa Lucky Strike, também defende que se mantenha a distinção entre cigarros convencionais e tabaco sem combustão. E pede que os cigarros electrónicos também beneficiem desse regime, porque ambos os produtos "são provavelmente muito menos perigosos que os cigarros convencionais", lê-se num documento enviado aos deputados.

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