As estruturas representativas das forças e serviços de segurança estiveram reunidas para analisar o impacto do congelamento das progressões nas carreiras nos ministérios da Administração Interna e da Defesa anunciadas na semana passada pelo ministro das Finanças.

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança realiza entre 21 e 28 de Setembro a "Semana da indignação dos Polícias", que terá início com um encontro nacional no Porto para avaliar a evolução da situação.

Caso o Governo não "cumpra com a lei" e com os estatutos remuneratórios que já deveriam ter entrado em vigor na PSP e na GNR no ano passado, a CCP vai promover ao longo dessa semana várias acções de protesto, que poderão passar por paralisações e uma manifestação em Lisboa.

"Aquilo que vamos exigir ao Governo é que cumpra a lei e que cumpra com os estatutos remuneratórios para a PSP. Aquilo que existe neste momento é um duplo prejuízo que está a ser imposto aos profissionais em termos remuneratórios", disse aos jornalistas o secretário nacional da CCP, Paulo Rodrigues.

O responsável não especificou concretamente as acções de protesto, afirmando apenas que a semana de luta termina com uma manifestação em Lisboa e cada estrutura policial vai desenvolver as suas lutas.

Adiantou que há alguns sindicatos, como o do SEF, Guardas Prisionais e ASAE, que têm direito à greve, podendo recorrer às paralisações, enquanto as outras estruturas sindicais vão tomar "as iniciativas que considerarem necessárias".

Paulo Rodrigues, que é também presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), acredita que até 21 de Setembro o Governo "resolva a situação", esperando que na reunião que a CCP vai ter no inicio de Setembro com o ministro da Administração Interna existam "algumas soluções positivas".

Em causa está a aplicação das novas tabelas remuneratórias estabelecidas pelo estatuto profissional, que entrou em vigor a 01 de Janeiro do ano passado.

Paulo Rodrigues explicou que neste momento existem na PSP e na GNR duas tabelas remuneratórias, uma que é legal, em que estão 20 por cento dos profissionais, e outra que já foi revogada e que abrange 80 por cento dos polícias e militares da Guarda.

"Queremos que os profissionais das forças de segurança que estão na tabela velha e que já foi revogada que transitem para a nova de acordo com a lei", sustentou, afirmando que esta transição "não significa aumentos remuneratórios".

No caso da PSP, estão à espera de serem colocados nas novas tabelas 2.700 polícias, representando, segundo a ASPP, cerca de 150 mil euros mensais.

Na reunião também estiveram presentes a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças da Armada (APA).

A CCP é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.