Apesar de as regras só terem sido conhecidas em Janeiro de 2010, o Ministério das Finanças vai permitir que os contribuintes que queiram pagar IRS ao abrigo do regime fiscal especial de atracção de “cérebros” para Portugal possam fazê-lo retroactivamente, ainda relativamente aos rendimentos de 2009.

A informação é dada através de uma circular da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e vem tentar compensar os contribuintes pelas falhas internas que houve na agilização do regime fiscal dos residentes não habituais.