A medida tem vindo a ser adiada. Primeiro estava prevista para Março deste ano mas face à impossibilidade técnica da sua implementação, o antigo Executivo decidiu adiar a sua implementação para 1 de Julho. Agora, em vésperas da entrada em vigor da medida, o Ministério da Saúde decide adiar a obrigatoriedade para 1 de Agosto.

“Entra em vigor no próximo dia 1 de Julho a Portaria n.º 198/2011, de 18 de Maio, que regula a prescrição de medicamentos por via electrónica”, porém, “a comparticipação do medicamento efectuada por prescrição manual foi prorrogada até ao próximo dia 1 de Agosto, de modo a poderem ser ultrapassadas as situações em que não é possível realizar prescrição electrónica”, lê-se num comunicado da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Ou seja, a partir de 1 de Agosto quem for com uma receita escrita à mão pelo médico à farmácia não terá comparticipação nos medicamentos.

Este prazo de transição agora estabelecido vem responder às dificuldades já denunciadas pelos profissionais, sobretudo pelos privados e “permite garantir um número mais elevado de aplicações informáticas certificadas assegurando uma maior equidade de acesso do mercado”.

A portaria publicada em Maio prevê algumas excepções a esta medida. Isentos das novas regras ficam os médicos que receitem menos de 50 receitas por mês, bem como aqueles que se deslocam a casa, ou aqueles que declarem inadaptação ao sistema informático que, de acordo com a Ordem dos Médicos, rondam os 500 clínicos.

A prescrição electrónica é uma das medidas que consta do Memorando de Entendimento da troika que estabelece a sua implementação para Setembro.