“A este valor acrescem 900 mil euros relativos ao pedido de nulidade do contrato de arrendamento do Tribunal da Maia”, acrescentou.

Quanto ao Campus da Justiça de Lisboa, foi dito que o MJ está a otimizar o seu aproveitamento, instalando novos serviços nos edifícios do Campus, aproveitando assim para libertar outras instalações arrendadas e atenuar o efeito dos elevados custos deste Campus.

Encontram-se também a decorrer processos de renegociação dos custos das obras em curso, prevendo-se uma redução da despesa com empreitadas num valor de 20 milhões de euros, os quais serão canalizados para a realização de outras obras, como, por exemplo, tribunais, prisões e centros educativos.

Foi reiterado que será cancelada a construção dos novos estabelecimentos prisionais de Vale do Tejo, Grândola e Castelo Branco, optando-se pela ampliação e remodelação das cadeias de Angra do Heroísmo, Alcoentre, Caxias, Coimbra e Linhó, o que permitirá criar 1001 novos lugares, num investimento de 32 milhões de euros.

Em estudo está a ampliação das cadeias de Leiria, Vale de Judeus, Sintra, Porto e Izeda e São José do Campo, em Viseu.

Relativamente aos Centros Educativos, o secretário de Estado referiu que atualmente o MJ tem ao serviço oito, com capacidade para 270 lugares, estando em estudo a ampliação dos centros de Navarro de Paiva, Bela Vista e Caxias, num total de 98 novos lugares.