Jorge Sampaio explicou hoje que o adiamento do processo de dissolução da Assembleia da República portuguesa foi por ele pensado, visando a aprovação do Orçamento do Estado pelos deputados.

Em comunicação ao país, há pouco realizada, o Presidente da República defendeu que: «para permitir que pudesse considerar a aprovação do Orçamento, adiei por uns dias o processo conducente à dissolução da Assembleia da República».

Jorge Sampaio admitiu que na sua opinião «era preferível dispormos de um Orçamento aprovado que assegurasse, desde o início, o normal funcionamento da Administração Pública» e que «evitasse o adiamento do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos».

O Presidente da República espera aliás, que nos próximos quatro anos que irão durar a próxima legislatura, cujas eleições estão agora marcadas para 20 de Fevereiro, «seja possível encarar com mais determinação o grave problema orçamental que o país tem de resolver».

E adiantou que não ficou «surdo» às vozes que «defendem que o Orçamento para 2005 não responde satisfatoriamente às exigências de efectiva consolidação orçamental».

Competências do Governo passam a ser «limitadas»

Competências do Governo passam a ser «limitadas»

Quanto ao período até a tomada de posse do próximo Executivo, Jorge Sampaio, fez um aviso à equipa de Santana Lopes: «não se deve esquecer – e eu não esquecerei – que, com a dissolução da Assembleia da República, que agora formalmente anuncio, as competências do Governo ficarão, como é sabido, politicamente limitadas, com as consequências que isso impõe».

Para fundamentar a sua decisão de dissolução do Parlamento, hoje formalmente anunciada, Sampaio afirmou que a «insustentável situação a que se chegou» mostra «que as tendências que a crise e a instabilidade se revelaram mais fortes que o Governo e a maioria parlamentar, que se tornaram incapazes de as conter e a inverter».

O Presidente entendeu assim que «se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos» e que «só a dissolução parlamentar representava uma saída».

Jorge Sampaio relembrou ainda que, desde a posse do actual Executivo, «depois de ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão», Portugal assistiu a «uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o país vive».

Em concreto, explicitou, os «sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições em geral».