Ricardo Paes Mamede: “Tribunal de Contas não tem vocação para avaliar políticas públicas”
O Tribunal de Contas, que poderia ser uma entidade externa ao Governo com capacidade para avaliar as políticas públicas, não está em condições de o fazer, defende Ricardo Paes Mamede. Vítor Caldeira, o presidente, corrobora a ideia e diz que para isso seria preciso clarificar a lei e capacitar o tribunal para o efeito.
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Fora das entidades governamentais, o Tribunal de Contas (TdC) é a principal entidade com algumas atribuições de avaliação das políticas públicas. Mas não tem "nem a vocação, nem as competências" para isso. A conclusão é de Ricardo Paes Mamede, economista e um dos organizadores do Fórum das Políticas Públicas, que esteve ontem a debater a avaliação das políticas públicas, no ISCTE.
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