Governo conclui regularização do financiamento de actividades extracurriculares

O Ministério da Educação anunciou esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, que concluiu os "necessários procedimentos de controlo financeiro por parte do Tribunal de Contas" para o financiamento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) destinadas aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico. No entanto, existem ainda três entidades com transferências pendentes e que aguardam assim a liquidação dos respectivos emolumentos dos processos.

No total existem cerca de três centenas de contratos-programa que contam o montante financeiro concedido bem como o objectivo a que se destina o programa e as obrigações específicas a que a entidade promotora fica sujeita.

 

Em comunicado, o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues garante que "trabalhará para que estes procedimentos decorram no futuro de forma mais célere e eficaz a fim de que estas situações de atraso na transferência de verbas não se repitam nos próximos anos lectivos".

O anúncio segue a recente decisão do conselho de ministros que a 11 de Fevereiro aprovou a delegação no ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da "competência para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contratos-programa para o ano lectivo de 2015/2016", já em curso, de forma a agilizar o processo de financiamento das actividades.