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Governo vai permutar camas para estudantes por casas de arrendamento acessível

Em causa estão quase 2.500 camas, que estavam na lista para serem recuperadas para estudantes do ensino superior mas, depois de avaliadas, foram consideradas "inviáveis".

Pedro Catarino
Lusa 07 de Outubro de 2020 às 17:49
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Algumas das camas que estavam pensadas para alojamento estudantil vão ser permutadas por casas que fazem parte do programa de arrendamento a preços acessíveis, revelou hoje o secretário de Estado do Ensino Superior.

Em causa estão quase 2.500 camas, que estavam na lista para serem recuperadas para estudantes do ensino superior mas, depois de avaliadas, foram consideradas "inviáveis".

Houve casos em que o custo de fazer as obras ficaria muito acima do valor que depois os estudantes iriam pagar pelo quarto, houve outros em que o espaço não se iria adaptar para os alunos, exemplificou hoje o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, durante uma audição parlamentar.

Segundo o governante, "a maior parte dos imóveis" foram dados como inviáveis porque não era possível ter o retorno financeiro, tendo em conta os preços a que o alojamento fica depois disponível para estudantes.

"Por isso vão ser permutados por imóveis da habitação a preços acessíveis porque esses imóveis são mais facilmente adaptáveis para alojamento estudantil", revelou João Sobrinho Teixeira durante a audição parlamentar pedida pelo PSD e CDS-PP para discutir o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

No total, são 2.473 camas cuja intervenção foi considerada inviável. João Sobrinho Teixeira lembrou que a legislação já previa que os imóveis listados fossem, primeiro, avaliados.

Depois de analisados, o Governo decidiu que a melhor opção seria permitir que se fizesse uma permuta entre os dois programas, revelou.

Sobrinho Teixeira explicou que "é mais fácil conseguir fazer reconstrução para arrendamento acessível do que para alojamento estudantil", isto porque os preços que estão definidos para os quartos dos estudantes são baixos. Em Lisboa, por exemplo, uma cama não pode ultrapassar os 285 euros.

"Há um conjunto de imóveis que irão passar para o alojamento estudantil e nós, por retorno, vamos dar parte desses imóveis. Apesar de estarem dados como inviáveis não estão perdidos e vamos continuar sempre a lutar por mais camas no ensino superior", disse Sobrinho Teixeira.

Além destas 2500 camas, foram também identificados problemas com outras 971 camas, devido ao regulamento de gestão da Fundiestamo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, acrescentou.

O regulamento da Fundiestamo definia que teria de haver uma rentabilidade de 4% da aplicação do próprio fundo, mas segundo o secretário de estado, "esse não foi o grande problema".

Sobrinho Teixeira explicou que "o maior problema" se prendeu com o facto de a legislação definir que só podia haver intervenção dos fundos da ação social se o valor global da intervenção e investimento da segurança social não fosse maior do que 30%.

"Muitos dos imóveis estão muito degradados e o valor da intervenção e a percentagem para a intervenção do fundo da ação social seria superior a 30%. Esses imóveis seriam viáveis do ponto de vista económico de gestão, mas inviáveis do ponto de vista de operação financeira por restrições inerentes à segurança para as nossas reformas", explicou.

A solução encontrada pelo Governo foi alterar o regulamento de gestão, permitindo a saída da Segurança Social da maior parte dessas operações. Agora, as obras serão feitas através "de um empréstimo que a Fundistamo irá contrair para poder suprir a ausência da intervenção dos fundos da ação social", explicou.

Segundo Sobrinho Teixeira, "teve de se refazer os planos de negócio, tem de se fazer um pedido a banca".

As 971 camas bloqueadas "estão agora libertas por esta associação de investimento que iremos fazer junto da banca para iniciar as obras", acrescentou.

Durante a audição, o ministro Manuel Heitor fez questão de sublinhar o contínuo aumento de camas, durante uma audição marcada esclarecer os números do PNAES.

"Há mais camas este ano. No ano passado eram cerca de 16 mil e agora estamos a tentar disponibilizar, pelo menos, 18.500", sublinhou Manuel Heitor, lembrando que a pandemia de covid-19 implicou uma redução da oferta devido às orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde.

A regras de segurança obrigaram a uma diminuição de cerca de duas mil camas em residências, que acabou por ser colmatada por um aumento de cerca de 4.400 camas através de acordos com hotéis e espaços de alojamento local.
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