Governo quer mexer na acumulação de subsídio com salário

O Governo tem a intenção de alterar a legislação do subsídio de desemprego para mexer nas regras de acumulação com rendimentos do trabalho, ou de transição para uma situação de emprego.

A intenção foi assumida esta quinta-feira pela ministra do Trabalho, aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

"A ideia é evitar que em Portugal possa haver situações que quem não trabalha na verdade tem rendimentos dados pelo Estado que favoreçam a situação de se manter como está em vez de fazer procura ativa de emprego e trabalhar”, disse.

"O contorno da medida tem de ser estudado. Não é a redução das prestações sociais que está em questão. É a possibilidade de acumular as prestações sociais dentro de certos parâmetros com rendimentos do trabalho. Como sabem hoje quando o desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego".

A legislação já permite alguma acumulação (com limites como os do subsídio de desemprego parcial e com regimes específicos como o dos desempregados de longa duração) mas a medida "vai envolver uma mexida no subsídio de desemprego", segundo a ministra, para “tornar mais atrativo que a pessoa deixe de estar na situação de desemprego para passar a trabalhar”.

“Não pode haver em Portugal pessoas a ganhar mais por subsídio de desemprego do que se estivessem a trabalhar”, concluiu, remetendo os detalhes para a discussão em concertação social.

Questionada sobre se está em cima da mesa uma alteração ao conceito de emprego conveniente, ou seja, aos empregos que os desempregados são obrigados a aceitar sob pena de perderem o subsídio, a ministra do Trabalho não afastou essa hipótese. "Temos de ver", respondeu.

O Governo reúne-se na próxima semana com os parceiros sociais, em concertação social, para discutir os acordos de rendimentos e de formação profissional, bem como o Livro Verde sobre segurança e saúde do trabalho.

No final do mês passado, em resposta ao Negócios, o Ministério do Trabalho disse que quer avançar com a discussão de normas sobre o Código do Trabalho no âmbito do acordo de rendimentos, cuja discussão deverá ficar fechada até ao outono.

Aos jornalistas, a ministra Rosário Palma Ramalho não foi tão taxativa, recusando que haja urgência e deixando o calendário para discussão com os parceiros sociais.

Programa do Governo prevê "suplemento solidário"

Do Programa do Governo consta a intenção de criar "um Suplemento Remunerativo Solidário".

Sobre subsídios, o documento diz genericamente que a ideia é simplicar "o atual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica".

E "atribuir a cada agregado familiar o valor das prestações sociais atualmente recebidas pelo agregado familiar e um suplemento que garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível". 

Notícia atualizada às 13:51 com mais informação