Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar por divulgar dados de saúde de funcionária

A Inspecção-geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social instaurou um processo disciplinar a Pedro Pimenta Braz, líder da ACT, por ter divulgado junto de todos os funcionários um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, com a qual tinha um diferendo, e que inclua informação sobre o estado de saúde e situação familiar da funcionária, escreve o Público.

O caso começou por um pedido da inspectora  em 2016 para ir trabalhar para um local mais próximo da residência, por razões de saúde e familiares, o que foi negado por Pimenta Braz, alegando a necessidade de ter um número mínimo de trabalhadores nos vários serviços.

A Inspectora não concordou com a decisão, expôs o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão, e interpôs um recurso ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que lhe veio também a dar razão. A decisão do líder da ACT foi então revogada num despacho de 28 de Junho de 2017.

Confrontado com a decisão, Pedro Pimenta Braz mandou-a divulgar, juntamente com o processo de recurso, junto de todos os trabalhadores da ACT. O documento a que o Público teve acesso permite identificar a trabalhadora e conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação.

Após denuncia da Inspectora sobre o sucedido a Inspecção-geral do ministério recomendou a abertura de um processo disciplinar, o que mereceu o acordo de Vieira da Silva. Em causa está a obrigação legal de tanto o trabalhador como o empregador respeitarem os direitos de personalidade da contraparte, nomeadamente reserva quanto à intimidade da vida privada.