Numa altura em que a taxa de desemprego em Portugal se situa nos 14,9%, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao primeiro trimestre do ano, a CGTP defende a redução do horário de trabalho "para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário".

A Intersindical exige a revogação da legislação laboral e a aplicação de programas de "gestão preventiva que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego".

Para este efeito, a Central sindical quer uma fiscalização mais apertada, no sentido de "limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho, tanto no sector privado como no sector público".

Considera também urgente a passagem "a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente", bem como a regularização dos "falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada".

Um ponto que a CGTP também considera fulcral passa pelo "abandono" da intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, "garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos."

O prolongamento da atribuição do subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social "enquanto durar a crise" e o reforço do papel dos centros de emprego "na captação de ofertas de emprego" são outras duas medidas que a Intersindical apresenta para combater o desemprego em Portugal.

Por outro lado, defendem ainda a criação de um imposto extraordinário "que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais-valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente".

Sectores como a agricultura, as pescas e o mineiro deverão ser alvo de um "programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo (...) tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa".

As dez medidas de combate ao desemprego são hoje apresentadas em conferência de imprensa, em Lisboa, pelo secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que deverá anunciar novas acções de luta com vista a "recolocar o país no eixo do desenvolvimento", disse à Lusa fonte sindical.