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Será mais fácil transformar trabalho informal em contratos permanentes

Transformar falsos estágios, falsas bolsas ou trabalho não declarado em contratos permanentes vai ser mais fácil. Governo, Bloco e PCP estão sintonizados e proposta vai ser enviada à concertação.

Miguel Baltazar
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É oficial. Governo, Bloco de Esquerda e PCP já chegaram a acordo com o Governo para alterações à lei que facilitem a transformação de falsos estágios, falsas bolsas, falso voluntariado ou situações de puro trabalho não declarado em contratos permanentes. Nestes casos, o Ministério Público vai passar actuar automaticamente quando a inspecção do trabalho detecte situações de ocultaç...
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