Contratos precários assinados até à nova lei escapam aos limites
Os contratos precários assinados até à entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho escapam aos novos limites de duração e renovações. A “fortíssima” redução da precariedade vai levar mais tempo a produzir plenos efeitos.
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Os contratos a prazo ou de trabalho temporário que sejam assinados até à entrada em vigor das alterações ao Código do Trabalho - o que não deverá acontecer antes do Outono - vão escapar aos novos limites de duração ou renovações, muito mais restritivos.
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