Lei Laboral PS junta-se à direita para chumbar 35 horas no privado

PS junta-se à direita para chumbar 35 horas no privado

A iniciativa dos partidos à esquerda do Partido Socialista foi chumbada pelos socialistas, social-democratas e centristas. No Parlamento, o PCP criticou o PS por se juntar à direita.
PS junta-se à direita para chumbar 35 horas no privado
Inês Gomes Lourenço
Lusa 18 de maio de 2018 às 13:11
As iniciativas de PCP, PAN, PEV e BE pela universalização dos horários de trabalho de 35 horas semanais, incluindo sector privado, sem reduzir remunerações ou direitos, voltaram a juntar PS, PSD e CDS-PP na oposição à medida esta sexta-feira.

Na discussão no plenário da Assembleia da República sobre os projectos de lei de comunistas, PAN, ecologistas e bloquistas, todos no mesmo sentido, a deputada socialista Wanda Guimarães recorreu à ironia - "se não nos convencem pela razão, pretendem convencer-nos pela exaustão" -, referindo-se ao facto de se tratar de um "debate recorrente".

"A diminuição dos horários de trabalho e a organização dos diversos tempos, a favor de uma vida mais feliz e equilibrada, é um desígnio de que o PS não abre mão. Em 1996, a descida histórica de 44 para 40 horas semanais foi obtida em sede de concertação social. É isso que deve ser feito, numa decisão partilhada porque é muito mais sustentada", alegou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro e o social-democrata Pedro Roque, também se mostraram adeptos da negociação entre confederações patronais e representantes sindicais na concertação social e criticaram os partidos com posições conjuntas com o PS (PCP, BE e PEV), que viabilizaram o actual Governo, liderado por António Costa.

"Isto é um debate que apenas na aparência é laboral. Trata-se de um posicionamento táctico 'intra-geringonça', à medida que os grãos de areia da ampulheta eleitoral se vão escoando", descreveu Pedro Roque, citando o exemplo francês em que uma medida semelhante de redução de horários terá conduzido ao desaceleramento económico.

António Carlos Monteiro referiu que a redução para 35 horas semanais na função pública teve como consequência o congelamento das admissões e Portugal está, "ainda hoje, a pagar essa medida com a degradação dos serviços públicos", questionado BE, PCP e PEV sobre se a adocção desta medida vai ser "condição para aprovação do Orçamento do Estado para 2019".

Antes, a comunista Rita Rato insistira na oportunidade histórica de colocar a evolução científica e tecnológica ao serviço do progresso social, beneficiando os trabalhadores e seus direitos, "em vez da acumulação de lucro de uma minoria", e também a criação de mais 440 mil empregos, segundo os cálculos do PCP.

"Não nos surpreende a posição de PSD e CDS, que querem no século XXI impor os direitos do século XIX", afirmou, dirigindo-se depois ao PS: "não basta dizer que se defende [os trabalhadores], é preciso praticá-lo e, na altura de praticar, o PS prefere juntar-se ao PSD e CDS", lamentou.

"Em Portugal, trabalha-se de mais, segundo o Eurostat [gabinete estatístico da União Europeia], os portugueses trabalham 41 horas semanais", sublinhou o bloquista José Soeiro, acrescentando que a legislação "permite até 60 horas, com instrumentos como o banco de horas".

Para José Soeiro, "muitos empresários têm vistas curtas" e preferem "abusar dos trabalhadores, ora tratados como máquinas ora como lixo", enquanto o PS, "nesta como noutras matérias, tem como princípio a hesitação".



pub

Marketing Automation certified by E-GOI