Publicada portaria que sobe em 6,1% salários de 107 mil administrativos

Secretários-gerais, técnicos de diferentes áreas, rececionistas ou telefonistas poderão ser abrangidos pela portaria que manda atualizar os salários e diuturnidades em 6,1%, com retroativos a março, com base na portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República, que se aplica a potencialmente 107 mil trabalhadores administrativos do setor privado.

A chamada portaria das condições do trabalho, que traduz uma decisão do Governo, entra em vigor dentro de cinco dias, mas tem efeitos retroativos a março deste ano.

O diploma sustenta que continua a ser necessário regular as condições mínimas de trabalho para os trabalhadores administrativos de diferentes setores “para os quais não exista associação de empregadores constituída com a qual as associações sindicais” possam celebrar contratos coletivos.

Segundo dados dos quadros de pessoal de 2023 estão potencialmente abrangidos por esta portaria 107.446 trabalhadores a tempo completo.

A portaria segue-se à constituição de uma comissão técnica que de acordo com o diploma teve em conta o aumento do salário mínimo (precisamente em 6,1% para 870 euros em 2025), a variação verificada nas convenções coletivas de 2024 (7,3% em termos nominais), o índice de preços ao consumidor em 2024 (2,4%) e em janeiro de 2025 (2,5%) e os contributos dos membros da comissão entre 4,5% e 22,5%).

O projeto publicado em Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE) teve a oposição da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) que defendeu que deveria ser feita uma atualização percentual mínima, diferenciada por níveis, numa média de 4,7%, o referencial que consta do acordo de rendimentos.

A portaria responde com os efeitos de aumento do salário mínimo (aplicável à categoria com menor nível salarial), pelo efeito de arrastamento e pela intenção de garantir uma “diferenciação salarial”, e por argumentos económicos relacionados por exemplo com a inflação.

A comparação entre as duas tabelas revela aumentos de 6,1% em quase todas as onze categorias, exceto na segunda, que tem o nível salarial mais baixo (6,2%).

Nos últimos anos os aumentos também foram significativos, pelo menos em termos nominais. Para o próximo ano está previsto um aumento do salário mínimo de 5,7%, para 920 euros, com o Governo a dizer que “não fecha nem abre a porta” a uma subida mais acentuada.