Salário mínimo nos 1.600 euros? “É mentir aos trabalhadores”

A CGTP acredita que o número de trabalhadores a receber o salário mínimo vai subir e espera, na reunião de quarta-feira, que o primeiro-ministro esclareça como pretende chegar aos 1.600 euros de salário mínimo.

Temos de facto um problema na contratação coletiva. Há desde 2003 a introdução na lei da caducidade da contratação coletiva, que nos conduziu até aos dias de hoje.

Temos exemplos que vão mais longe do que isso. De empresas que na negociação direta com os trabalhadores já estão a colocar matérias em discussão nesta proposta de legislação laboral. Dizem que é escusado esperar porque isto vai ser promulgado e se aplica já. Acredito que vai haver essa estratégia a nível da contratação coletiva. E há mais um ataque nesta proposta de alteração, com a caducidade automática ao fim de quatro anos. Sabem o que estão a fazer e porque é que estão a fazer. Temos cada vez mais os trabalhadores esmagados no salário mínimo. São mais de 800 mil trabalhadores com um salário mínimo nacional. Acontece exatamente porque a contratação coletiva está toda ela congelada e as tabelas salariais estão todas congeladas.

Vai ser essa a realidade. Cada vez vamos ter mais trabalhadores a receber o salário mínimo, exatamente porque as tabelas vão todas ser comidas. Nas negociações que estamos a ter com as empresas, quase todas estão a avançar com propostas que têm em conta o que tem sido o aumento do salário mínimo. Não se sai disso. À volta dos 50, 56 euros, do que foi aplicado à administração pública. Revela que há uma orientação muito específica para manter os salários como estão. Numa ou noutra situação, com a ação reivindicativa, conseguimos ir muito mais longe, e isso é positivo. Mas há uma contínua desvalorização dos salários.

Em negociações diretas, através da ação reivindicativa nas empresas. Aí, nalgumas, estamos a conseguir impulsionar a valorização salarial. A contratação coletiva está praticamente toda bloqueada. Vou dar um exemplo. Quando nos sentamos para discutir com as empresas, aquilo que normalmente vem, até fruto desta ameaça de caducidade, é: ‘a gente aumenta os salários, mas para isso têm de introduzir o banco de horas individual.’ É a constante ameaça: para haver a valorização salarial tem de haver retrocessos nos direitos.

Se é por vontade do Governo... Há condições reais para uma valorização efetiva dos salários. Colocam-nos sempre a questão do tecido produtivo, assente em micro e pequenas empresas e alega-se que não têm condições para uma verdadeira valorização salarial. Mas mais de 90% delas vendem para consumo interno. Dependem praticamente em exclusivo da capacidade de compra de cada um de nós. O problema está nas grandes empresas. São os grandes grupos económicos que estão a gerir todo o processo de negociação, todos os entraves colocados. Há cada vez maior centralização de grandes lucros que são amealhados à custa dos salários praticados. Não podemos aceitar casos como Jerónimo Martins, Galp, EDP. Quanto foi o aumento dos trabalhadores da EDP no ano passado, que apresentou mais de 900 milhões de euros de lucros? 0%. Isto não é aceitável.

Se perguntarmos ao primeiro-ministro, com as declarações que fez de atingir os 1.600 euros de salário mínimo e os 3.000 euros de salário médio, tem de o fazer.

Se o primeiro-ministro o colocar, obviamente a gente irá responsabilizá-lo por essas declarações. Preocupa-nos porque isto, quase arriscaria, é estar a mentir ao povo, a mentir aos trabalhadores. Não tenho problema nenhum a dizer isto. Porque há um objetivo por trás. Não há nada nesta revisão da legislação laboral que permita dizer que há um aumento daquilo que o Governo alega que irá concretizar, que é um aumento da produtividade, da competitividade, seja o que for. Não há nada neste documento que prove que isto se venha a concretizar com estas alterações.

Não é só uma falácia. É querer enganar, e isto é muito negativo. Dizer a um trabalhador que ganha 920 euros que, se abdicar de um conjunto de direitos, pode passar a levar 1.600 euros, é muito mau. Era bom nesta reunião que o primeiro-ministro procurasse clarificar os objetivos ao dizer isto.