Bruxelas avança na infração contra Portugal sobre branqueamento de capitais

A Comissão Europeia avançou hoje no processo de infração contra Portugal por falta de transposição de regras da União Europeia (UE) contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo Lisboa dois meses para responder.

 

O executivo comunitário enviou um parecer fundamentado -- a segunda fase do processo de infração -- depois de Lisboa não ter respondido satisfatoriamente às dúvidas sobre a transposição para o direito nacional da Diretiva Antibranqueamento de Capitais (Diretiva 2015/849).

 

Portugal é um dos nove Estados-membros em relação aos quais Bruxelas considera faltarem algumas disposições previstas na diretiva, apesar de terem declarado a conclusão da transposição da mesma.

 

Portugal tem um prazo de dois meses para responder às dúvidas de Bruxelas e tomar medidas pertinentes, sob pena de o caso ser presente ao Tribunal de Justiça da UE.