Supervisão dos seis maiores bancos portugueses passa para o Banco Central Europeu

BES, BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e Banif estarão entre os bancos cuja supervisão ficará, a partir de 2014, ao cargo do “Single Supervisory Mechanism” (SSM), organismo criado na estrutura do BCE. 

O plano acordado ontem pelos ministros das Finanças, sobre o qual houve mais detalhes depois da comunicação de Michel Barnier (na foto), comissário europeu para os serviços financeiros, segue para discussão no Parlamento Europeu. 

Os cinco primeiros bancos referidos têm mais do que os 30 mil milhões em activos – outro critério é o volume de activos correspondente a um quinto do PIB anual do país – e, portanto, passam a ser supervisionados pelo organismo do BCE, em coordenação com os bancos centrais nacionais. 

Já o Banif, que se prepara para receber assistência estatal, ficará, portanto, entre os bancos supervisionados pelo SSM. 

O acordo prevê também que os três maiores bancos de cada país subscritor do novo organismo sejam supervisionados por este. 

Uma vez sob a supervisão do SSM, os ministros das Finanças da Zona Euro poderão fazer um pedido ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (dotado de 500 mil milhões de euros) para que os recursos deste organismo sejam utilizados pelo BCE para recapitalizar uma instituição em dificuldades. 

Dessa forma, a recapitalização poderá ser feita sem que o respectivo Estado tenha de assumir o fardo dos fundos necessários na sua dívida pública. 

Um dos aspectos sobre o qual não é claro se essa recapitalização poderá acontecer é quando se trata de activos anteriores à entrada em vigor do novo supervisor, algo que tem sido um dos pontos de discórdia entre os países europeus.