Alemanha passa a ter salário mínimo de 8,5 euros por hora a partir de 2015
A Câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) aprovou hoje a introdução de um salário mínimo na Alemanha, onde a partir de 2015 legalmente não se trabalhará abaixo dos 8,5 euros por hora.
A medida foi apoiada por ampla maioria, depois de meses de debates internos no Governo da chanceler Angela Merkel e como projecto impulsionado pelo Partido Social Democrata (SPD) que com os democratas cristãos forma a 'grande coligação'.
A ministra do Trabalho, Andrea Nahles, do SPD, defendeu o projecto antes da votação como a "peça fundamental" para a política de emprego do país e como medida contra a precarização do mercado laboral.
"O salário mínimo interprofissões garante a paz social e proporciona justiça laboral", indicou Nahles, artífice do projecto, que o SPD converteu durante as negociações para a formação da 'grande coligação' como condição 'sine qua non' para formar Governo com o bloco conservador de Merkel.
A ministra indicou que um total de 1.600 funcionários velarão pelo cumprimento efectivo da adopção do salário mínimo para que não exista "sobre o papel" .
O projecto de Nahles obteve 535 votos a favor, cinco contra e seis abstenções, procedentes da esquerda porque exigia um salário mínimo de 10 euros por hora.
Excluídos desta norma ficaram os desempregados de longa duração que encontrem trabalho durante os primeiros seis meses do contrato, os menores de 18 anos sem habilitações específicas e os estagiários em formação para evitar que os jovens se lancem na procura de trabalho em lugar de completar as respectivas formações.
Com a introdução desta norma na Alemanha, o salário mínimo interprofissional passa a existir em 22 dos 28 países da União Europeia.
O SPD considerou a introdução do salário mínimo o principal 'cavalo de batalha' na campanha das legislativas de 2013, nas quais Merkel quase conseguiu obter a maioria absoluta.
Segundo as previsões, esta medida vai atingir a partir de Janeiro de 2015 cerca de 3,7 milhões de empregados que agora recebem salários inferiores.
Com este salário mínimo por hora, um trabalhador com uma jornada completa passará a ganhar no mínimo 1.445 euros por mês.
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