O governo espanhol não vai actualizar as pensões relativas a 2012 para compensar a subida da inflação registada este ano, como está previsto na lei. A decisão foi anunciada hoje pela vice-presidente do Executivo, Soraya Sáenz de Santamaría, que se justificou com a delicada situação económica do país.

Os preços em Espanha aumentaram 2,9% em Novembro, de acordo com os dados hoje publicados, pelo que essa subida superou o avanço de 1% que as pensões registaram em Janeiro deste ano. O governo espanhol está obrigado por lei a compensar os pensionistas por este desvio face à inflação, segundo explica o "El País". Foi isso que o Executivo de Mariano Rajoy anunciou hoje que não vai cumprir.

"Dado o actual estado das contas públicas, não podemos fazer frente a esta subida [da inflação]", assumiu Soraya Sáenz de Santamaría, segundo o "Cinco Días".

Para compensar a ausência de actualização, o governo espanhol indicou que vai aumentar estas prestações sociais no próximo ano, embora abaixo da inflação que se registou até aqui neste ano. Tal como estava já previsto no Orçamento do Estado, as pensões superiores a mil euros vão subir 1%, tal como em 2012. Já as reformas abaixo desse montante, que correspondem segundo o "El País" a 70% dos 6,6 milhões de pensionistas, vão valorizar-se 2%.

Rajoy quebra mais uma promessa

A ministra do Emprego, Fátima Báñez, considerou que esta "é uma das decisões mais difíceis" que o governo teve de tomar. O jornal espanhol salienta que esta é mais uma promessa de Mariano Rajoy que é quebrada, depois de já ter subido o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ou de não ter conseguido combater a descida do desemprego.

Segundo o "Cinco Días", a opção tomada pelo governo de Rajoy de não valorizar as pensões em 2012 mas aumentá-las em 2013 terá um custo de 1,5 mil milhões de euros no próximo ano. Contudo, o Executivo vai conseguir poupar 2 mil milhões de euros este ano, evitando um agravamento de duas décimas do défice do Estado, numa altura em que continua sob vigilância apertada de Bruxelas, estando obrigado a um ajustamento da estrutura da sua economia.

Além do anúncio de que as pensões não vão subir este ano, o governo aprovou a reforma da lei que regula o fundo de reserva da Segurança Social, com o intuito de retirar 4 mil milhões de euros antes do final do ano, para pagar o subsídio de Natal aos pensionistas, relata o "Cinco Días".

Em Portugal, as pensões mínimas mais baixas vão ser actualizadas 1,1% no próximo ano, o que ficará acima da inflação esperada de 0,9%, segundo anunciou no mês passado o ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares. Não serão aumentadas todas as pensões mínimas, sendo que uma muitos reformados ficarão com as suas pensões mínimas congeladas pelo segundo ano consecutivo.