Europa Governo italiano aprova "decreto Salvini" que restringe asilos e facilita deportações

Governo italiano aprova "decreto Salvini" que restringe asilos e facilita deportações

O prometido decreto anti-imigração de Matteo Salvini foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho de Ministros transalpino. Documento prevê a não atribuição de asilo a requerentes condenados em primeira instância.
Governo italiano aprova "decreto Salvini" que restringe asilos e facilita deportações
Reuters
David Santiago 24 de setembro de 2018 às 17:11

Das palavras aos actos, Matteo Salvini assegurou a principal vitória política desde que assumiu, em Junho, a pasta do Interior do governo anti-sistema de aliança entre a Liga e o Movimento 5 Estrelas. Ao final da manhã desta segunda-feira, 24 de Setembro, o Conselho de Ministros italiano aprovou, por unanimidade - afastando a ideia de divisões no seio do executivo a propósito desta questão -, o chamado "decreto Salvini", um documento através do qual o líder da Liga (partido anti-imigração) pretende implementar as prometidas políticas de restrição à entrada de requerentes de asilo na Itália.


Apesar de o decreto poder ainda ser alvo de alterações em sede parlamentar, as medidas inscritas no mesmo são a confirmação de que o também vice-primeiro-ministro não vai deixar por mãos alheias os créditos da retórica anti-migratória, como é exemplo a promessa eleitoral de deportação de milhares de migrantes em condição irregular, que ajudou ao resultado histórico conseguido pela Liga em Março.  

 

"Um passo em frente para tornar Itália mais segura", escreveu Salvini no Facebook, garantindo que este também conhecido como "decreto de segurança" permitirá combater as redes de tráfico de pessoas e também reduzir os custos assumidos por Roma com o acolhimento de requerentes de asilo.

Já o primeiro-ministro transalpino, Giuseppe Conte, afirma, citado pelo La Stampa, que este decreto permite a Itália aproximar-se dos padrões da União Europeia em matéria de protecção humanitária. O principal objectivo desta iniciativa governamental passa por "reorganizar o sistema de reconhecimento da protecção internacional para a adequar aos padrões europeus", explicou Conte.

 



Entre as medidas previstas está a intenção de revogar a nacionalidade atribuída a estrangeiros condenados por actos de terrorismo internacional e a suspensão dos pedidos de asilo devido a causas relacionadas com a manutenção da ordem pública, o que diz respeito a requerentes alvo de condenações em primeira instância por crimes tais como violência sexual, posse de droga, entre outros.

 

Há também uma restrição às condições que permitem a entrada no país por razões humanitárias, designadamente através do fim das autorizações temporárias por motivos humanitários. Ficando ainda prevista a possibilidade de expulsão de requerentes de asilo considerados uma ameaça à "ordem pública". 

Segundo o La Repubblica, Salvini elencou seis condições para a concessão de asilos por motivos humanitários: vítimas de exploração, motivos de saúde, vítimas de violência doméstica, calamidades, por necessidade de determinados tratamentos médicos e por actos considerados de importante benefício para a sociedade. 

 

Outra medida restritiva consiste no alargamento, de 90 para 180 dias, do período de tempo em que um migrante irregular pode permanecer detido, o que estende a margem temporal para que o governo complete os procedimentos legais de deportação. Ou seja, em linhas gerais este decreto torna mais fácil expulsar requerentes de asilo e retirar a nacionalidade a imigrantes.

 

Apesar de não surgir entre os 42 artigos do documento agora aprovado, Salvini, que "imagina as reacções nacionais e internacionais", garantiu que um dos objectivos desta iniciativa legislativa é o de "fechar todos os campos de ciganos" até ao final da actual legislatura, projecto para o qual o líder da Liga disse estar já em conversações com os diversos autarcas do país, que terão papel determinante para o cumprimento de tal objectivo.

 

Nesta altura está já em vigor a proibição de os navios de salvamento e apoio de voluntariado com migrantes a bordo atracarem em portos italianos, medida que ajudou ao crescimento fulgurante da Liga nas sondagens dos últimos meses.




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