Governo apresenta candidatura portuguesa à Autoridade Aduaneira Europeia

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e o presidente da Câmara do Porto apresentam esta terça-feira, em Bruxelas, a candidatura portuguesa para acolher a sede da Autoridade Aduaneira Europeia, existindo outros oito países a concorrer.

Num evento que decorre na representação permanente de Portugal junto da União Europeia (UE), os ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, vão apresentar a candidatura portuguesa à Autoridade Aduaneira Europeia (EUCA, na sigla inglesa).

Esta é a apresentação oficial em Bruxelas - após a candidatura ter sido formalizada junto da Comissão Europeia - para uma plateia composta por membros das instituições europeias.

Cabe agora ao executivo comunitário avaliar e emitir um parecer, numa decisão que será tomada pelos colegisladores (países e eurodeputados), talvez em fevereiro.

A Autoridade Aduaneira da UE é uma nova agência comunitária, proposta pela Comissão Europeia em 2023, que terá como tarefa coordenar a gestão dos riscos alfandegários entre as diferentes administrações aduaneiras dos Estados-membros da UE.

Além de Portugal, concorrem oito outros países: Bélgica (Liège), Espanha (Málaga), França (Lille), Croácia (Zagreb), Itália (Roma), Países Baixos (Haia), Polónia (Varsóvia) e Roménia (Bucareste).

Em setembro passado, o Governo português anunciou que iria apresentar uma candidatura europeia para sediar em Portugal, no Porto, a nova Autoridade Aduaneira da União Europeia.

O executivo divulgou na altura, através de um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, que iria "avançar com uma candidatura ao processo de seleção" por considerar que "Portugal reúne as condições necessárias para assegurar as instalações desta nova entidade".

Para o Governo português, a localização geográfica do país é uma das vantagens da candidatura.

"O país é a porta de entrada natural para o comércio transatlântico e intercontinental na Europa, com uma extensa fronteira marítima, tendo uma grande tradição em matéria aduaneira", argumentou na altura o Ministério das Finanças.

O "historial de inovação, particularmente na digitalização" da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa foi indicado como outro dos motivos.

Relativamente à escolha do Porto como cidade candidata para localizar a agência, a tutela explicou que, tendo em conta os critérios de seleção, a cidade é a "mais adequada, assegurando boas acessibilidades e infraestruturas, condições de acesso ao mercado de trabalho e ensino, segurança e qualidade de vida".

Não foi, porém, mencionada a localização exata.

A Autoridade Aduaneira da UE deve estar estabelecida a partir de 2026, cabendo à Comissão Europeia a responsabilidade pelo início do funcionamento.

A ideia de Portugal seria que, a partir do próximo ano, a sede estivesse em funcionamento para, em 2034, trabalharem nas instalações cerca de 250 funcionários.

O executivo comunitário vai agora avaliar nas próximas semanas as nove candidaturas, querendo garantir que a localização permitirá à autoridade executar as suas tarefas e poderes, recrutar pessoal altamente qualificado e especializado e oferecer oportunidades de formação.

Bruxelas vai também verificar a acessibilidade da localização, a existência de instalações sociais, o acesso adequado à segurança social e a cuidados médicos e ainda o equilíbrio geográfico.

Atualmente, há duas agências descentralizadas da UE com sede em Portugal, mais precisamente em Lisboa, sendo elas a Agência Europeia da Segurança Marítima e a Agência da União Europeia sobre Drogas.

Portugal chegou a concorrer, sem sucesso, à Agência Europeia do Medicamento com Lisboa e Porto.

A UE conta com mais de 30 agências descentralizadas espalhadas por diversos Estados-membros.