Parlamento Europeu aprova medidas de contingência para mitigar Brexit desordenado

O Parlamento Europeu aprovou esta manhã uma série de medidas de contingência destinadas a reduzir e conter o impacto inerente a uma saída britânica da União Europeia sem acordo, ou seja sem um enquadramento legal previamente estabelecido. Entre os setores abrangidos por estas medidas estão os transportes, o programa Erasmus, segurança social e pescas. 

As propostas que foram aprovadas esta quarta-feira, 13 de março, integram o plano de contingência proposto pela Comissão Europeia para mitigar os efeitos de um Brexit sem acordo, designadamente para proteger "interesses vitais dos cidadãos e das empresas".

Em comunicado, o Parlamento Europeu refere que estas medidas, que têm caráter temporário e âmbito limitado, poderão ser adotadas pela UE de forma unilateral uma vez consumado um cenário de Brexit desordenado.

As medidas em causa podem ser adotadas e entrar em vigor logo que se concretiza uma saída do Reino Unido da UE sem acordo, sendo que nesta altura o Brexit continua previsto para o próximo dia 29 de março.  

Entre as medidas aprovadas consta a garantia de que os estudantes ao abrigo do programa Erasmus poderão prosseguir os respetivos estudos mesmo num cenário de Brexit sem acordo, mantendo os créditos académicos e bolsas. Estima-se que em 30 de março existam em torno de 14 mil estudantes dos restantes 27 Estados-membros da UE a estudar no Reino Unido.

Já no setor da Segurança Social foram assegurados os direitos dos cidadãos que até ao Brexit usufruíram do direito de livre circulação, incluindo "períodos de seguro, emprego ou residência no Reino Unido".

Na área dos transportes é garantida a conetividade rodoviária no transporte de mercadorias e passageiros em autocarros que façam a ligação entre o território da UE e do Reino Unido. Quanto aos transportes aéreos, é assegurada a não interrupção do tráfego aéreo. 

Esta votação decorre depois de ontem o parlamento britânico ter chumbado uma segunda versão do acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas, isto apesar de ter conseguido cedência da UE para acrescentar três documentos ao acordo de saída inicial com garantias legais acerca da natureza temporária do backstop para evitar controlos alfandegários na fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Hoje os deputados britânicos irão votar uma eventual saída sem acordo que se for chumbada abre a porta a nova votação a decorrer na quinta-feira, na qual poderão decidir pelo adiamento do Brexit. 

Na sequência do chumbo de ontem, Michel Barnier, o líder da negociação do lado europeu com o Reino Unido, afirmou que agora a UE tem de acelerar a preparação para uma saída sem acordo.