Regling: Grécia será caso de sucesso “se continuar a implementar reformas” depois do programa

"Quatro dos cinco países que estiveram sob programa de assistência do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade são claras histórias de sucesso. A Grécia tem a oportunidade de se juntar a este grupo, se continuar a implementar reformas, também depois do fim do seu programa, em Agosto", frisa o presidente do MEE, Klaus Regling, numa mensagem deixada no relatório anual da instituição, aprovado pelo Conselho de Governadores do MEE e publicado esta quinta-feira, 21 de Junho.

 

As palavras de Regling chegam no mesmo dia em que o Eurogrupo se vai reunir para decidir sobre a última avaliação à implementação do programa grego, que expira a 20 de Agosto. Os ministros das Finanças da Zona Euro vão debruçar-se sobre a possibilidade de um novo alívio de dívida à Grécia. Esta possibilidade já estava prevista para o fim da implementação do programa.

 

É expectável que também os ministros das Finanças reforcem a necessidade de o país continuar a implementar reformas, ao mesmo tempo que deverão deixar clara uma mensagem de apoio à Grécia, para facilitar o regresso aos mercados.

 

Jeroen Dijsselbloem, que foi o chairman do Conselho de Governadores do MEE desde 2013 e até há seis meses (foi substituído por Mário Centeno, o ministro das Finanças português), também deixa um alerta no relatório anual do MEE. "Os países da Zona Euro devem continuar a reforçar o seu potencial de crescimento e tornar-se mais resistentes contra possíveis choques futuros. Tudo isso tornaria menos provável que os programas do MEE voltassem a ser necessários em breve," lê-se.

 

Centeno: "O lugar do Mecanismo Europeu de Estabilidade é no Tratado da União Europeia"

 

Mário Centeno, presidente do Eurogrupo e, por inerência, o actual chairman do Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade, defende que a instituição deveria ser integrada no Tratado da União Europeia. A ideia já foi proposta pela Comissão Europeia, mas por enquanto não reúne o apoio dos restantes Estados-membros.

 

"Enquanto projecto europeu de sucesso, acredito que o lugar do MEE é no Tratado da União Europeia, em linha com os estatutos de outras instituições europeias, como o Banco Europeu de Investimento ou o Banco Central Europeu", sublinha Mário Centeno, numa declaração publicada esta quinta-feira, no relatório anual do MEE.

 

"Até que se torne exequível, temos de desenvolver o papel do MEE no actual enquadramento institucional", adianta ainda o também ministro das Finanças português.

 

A integração do MEE no ordenamento jurídico da União Europeia foi uma proposta apresentada pela Comissão Europeia. O objectivo, tal como explicado pelo comissário para os assuntos Económicos e Financeiros Pierre Moscovici seria permitir um maior escrutínio democrático ao nível europeu.

 

Contudo, a proposta não avançou e, apesar de estar em cima da mesa dos ministros das Finanças do euro a hipótese de somar mandatos ao MEE, a instituição continuará a funcionar como uma instituição intergovernamental, sujeita à lei internacional (em vez de europeia). A diferença é que o escrutínio das actividades do MEE é feito directamente por cada um dos Estados-membros participantes na sua estrutura de capital. A questão poderá ser relevante na medida em que uma das ideias que o Eurogrupo discute – e cuja conclusão dos trabalhos é esperada para hoje, ao final do dia – é atribuir ao MEE a capacidade de desenhar e monitorizar programas de ajustamento, substituindo-se ao Fundo Monetário Internacional nesse papel.