Temu violou lei da UE ao permitir venda de produtos ilegais, diz Comissão Europeia

A Comissão Europeia revelou esta segunda-feira que a plataforma de comércio digital Temu violou a legislação dos serviços 'online' da União Europeia (UE), ao permitir a venda de produtos ilegais.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que, depois de uma investigação, concluiu que a Tema (um 'marketplace' digital chinês) violou a Lei dos Serviços Digitais da UE.

Em causa está a alegada venda de produtos ilegais, nomeadamente "brinquedos para crianças e pequenos dispositivos eletrónicos".

"Há um elevado risco de que os consumidores encontrem produtos ilegais nesta plataforma", defendeu a Comissão Europeia.

O executivo de Ursula von der Leyen também concluiu que a avaliação feita em outubro de 2024 sobre o cumprimento da legislação dos 27 países do bloco comunitário "foi imprecisa", uma vez que a Temu rejeitou qualquer probabilidade de haver produtos comercializados que estavam em desacordo com a lei.

A Comissão Europeia vai continuar a investigar o caso e a plataforma digital de comércio chinesa tem oportunidade para se defender das acusações.

No entanto, se o executivo de Bruxelas concluir que foi mesmo violada a lei, pode avançar com uma multa de até 6% ao total de receita de um ano.

A Temu também poderá ser alvo de um processo de vigilância até que cumpra com o que é necessário para operar na União Europeia.

Na semana passada, depois da notícia de que o comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor ficou "chocado" com o perigo de alguns produtos vendidos na Temu e Shein, a Temu enviou uma nota ao Negócios na qual referia que "leva muito a sério a segurança e a conformidade dos produtos".

"Temos um sistema de verificação de vendedores, monitorização proativa e remoção rápida para prevenir, detetar e retirar produtos inseguros. Trabalhamos em estreita colaboração com organizações de teste e certificação reconhecidas internacionalmente – incluindo TÜV SÜD, Eurofins, SGS e Bureau Veritas – para ajudar a garantir que os produtos disponibilizados por vendedores terceiros cumprem as normas de segurança e qualidade", lê-se na informação enviada.