União Europeia Brexit: Espanha anuncia decreto-lei para minimizar efeitos de saída sem acordo

Brexit: Espanha anuncia decreto-lei para minimizar efeitos de saída sem acordo

Espanha é o país da União Europeia (UE) onde reside o maior número de britânicos expatriados.
Brexit: Espanha anuncia decreto-lei para minimizar efeitos de saída sem acordo
Reuters
Lusa 01 de março de 2019 às 20:33

Espanha anunciou esta sexta-feira um decreto-lei para minimizar os efeitos de um eventual 'Brexit' sem acordo para os mais de 300 mil britânicos a residir em Espanha, preservando os seus direitos e dos seus familiares, adiantou a Efe. 

 

Madrid, em contrapartida, exige o mesmo tratamento para os cidadãos espanhóis a residir no Reino Unido, que são cerca de 150 mil.

 

Trata-se de garantir que "nenhum cidadão britânico nem espanhol fique sem proteção, nem os seus próximos", sublinhou, em declarações à imprensa, a vice-presidente do Governo socialista de Pedro Sánchez, Carmen Calvo.

 

Espanha é o país da União Europeia (UE) onde reside o maior número de britânicos expatriados.

 

O diploma, que detalha medidas em matéria de residência, emprego e saúde que vão complementar as que forem adotadas pela UE, estabelece também as "medidas necessárias para proteger os trabalhadores e reformados cobertos pelos sistemas de Segurança Social britânico e espanhol".

 

"Esperamos não haver necessidade de utilizar esse decreto-lei", disse Calvo, garantindo que não será aplicado "a menos que o Reino Unido decida sair da UE pela janela".

 

Carmen Calvo sublinhou que será dada uma atenção especial à zona do Campo de Gibraltar, na Andaluzia, sul de Espanha, para garantir "um fluxo rápido" dos nove mil trabalhadores espanhóis que atravessam quotidianamente a fronteira para Gibraltar.

 

Os empregos no enclave britânico de Gibraltar são vitais para os habitantes da zona do Campo de Gibraltar, mas os trabalhadores, por seu lado, também são vitais à economia da localidade.

 

Os cidadãos da UE residentes em Espanha que se deslocam diariamente para trabalhar em Gibraltar vão poder aceder ao subsídio de desemprego reconhecido por Espanha pelos períodos de trabalho e descontos no país, antes e depois do 'Brexit'.

 

O decreto prevê ainda que o Reino Unido continue a ser considerado um destino da União Europeia nos aeroportos espanhóis por mais um ano para efeitos das taxas aeroportuárias cobradas, caso aconteça um 'Brexit' desordenado.

 

A medida deverá estar em vigor até 28 de fevereiro de 2020 para efeitos de taxas, previstas na Lei de Segurança Aérea espanhola, e que se aplica ao uso de pistas e serviços de trânsito, inspeção e controlo de passageiros e bagagens, entre outros.

 

Pretende-se uma transição gradual nas alterações das taxas, cujo valor é revisto anualmente em 01 de março, de forma a afetar o menos possível a chegada de viajantes britânicos.

 

Em matérias laborais, os britânicos que estejam a trabalhar de forma permanente em Espanha podem continuar a fazê-lo, ainda que em algum momento lhes tenha sido exigido ser cidadão comunitário para o fazer, desde que continuem a cumprir os restantes requisitos exigidos.

 

No caso dos britânicos com emprego púbico, estes poderão mantê-lo, mas não vão poder candidatar-se a postos cujo prazo para apresentação de disponibilidade expire depois de 30 de março.

 

Os britânicos vão poder aceder ao subsídio de desemprego pago por Espanha abrangendo períodos de descontos ainda no Reino Unido antes do 'Brexit', sempre que os últimos descontos tenham sido pagos em Espanha e desde que mantenham residência no país.

 

Os reformados espanhóis vão poder continuar a receber as suas pensões, incluindo aumentos e complementos, mesmo que continuem a residir no Reino Unido depois do 'Brexit'.

 

Em matéria de finanças, permite-se a continuidade dos contratos de serviços prestados em Espanha por entidades estabelecidas no Reino Unido ou Gibraltar, segundo as medidas adotadas pela Comissão Europeia, que incluem prazos para que se adaptem aos regimes de países terceiros.

 

O Governo britânico conseguiu ver aprovada, sem oposição, uma estratégia para a saída do Reino Unido da União Europeia, graças à garantia de que os deputados terão uma oportunidade para adiar o 'Brexit'.  

 

O executivo de Theresa May tinha apresentado o plano de continuar negociações com Bruxelas que permitam ao Reino Unido sair da UE com um acordo, o qual prometeu submeter no máximo até 12 de março.

 

Concomitantemente, perante a hipótese de ser novamente chumbado, May adiantou que realizaria um voto perguntando aos deputados se autorizariam uma saída sem acordo, ou, caso contrário, apresentaria a opção de pedir à UE o prolongamento das negociações para além de 29 de março.

 

Este calendário destinou-se a esvaziar uma potencial proposta da deputada trabalhista Yvette Cooper, que, mesmo assim, apresentou uma emenda pedindo que os compromissos do Governo ficassem corroborados.

 

A proposta passou por 502 votos a favor e 20 contra.




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