O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu esta quarta-feira margem a Bruxelas para bloquear os apoios à retoma económica por violações ao Estado de direito. A decisão põe fim ao braço de ferro que opôs a Hungria e Polónia a Bruxelas, com os dois Estados-membros a contestarem a inclusão do respeito pelos princípios democráticos na lista de critérios a cumprir para acesso à bazuca europeia. A decisão poderá servir, no futuro, de “precedente” para condicionar o acesso a outros fundos comunitários.