Bruxelas pode bloquear outros fundos além da bazuca
Decisão do Tribunal da UE dá margem à Comissão para cortar verbas europeias de apoio à retoma. Acórdão abre ainda a porta a que o cumprimento dos princípios do Estado de direito passe a ser um imperativo para acesso a outros fundos.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu esta quarta-feira margem a Bruxelas para bloquear os apoios à retoma económica por violações ao Estado de direito. A decisão põe fim ao braço de ferro que opôs a Hungria e Polónia a Bruxelas, com os dois Estados-membros a contestarem a inclusão do respeito pelos princípios democráticos na lista de critérios a cumprir para acesso à bazuca europeia. A decisão poderá servir, no futuro, de “precedente” para condicionar o acesso a outros fundos comunitários.
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