União Europeia Câmara dos Comuns dá luz verde ao Brexit. Nacionais de outros países da UE sem garantias

Câmara dos Comuns dá luz verde ao Brexit. Nacionais de outros países da UE sem garantias

A Câmara dos Comuns – câmara baixa do Parlamento britânico – aprovou esta quarta-feira o accionar do artigo 50.º do Tratado de Lisboa para activar a saída do Reino Unido da União Europeia (o chamado Brexit). Mas rejeitou uma emenda que visava proteger a permanência dos cidadãos de outros Estados-membros após o "divórcio".
Câmara dos Comuns dá luz verde ao Brexit. Nacionais de outros países da UE sem garantias
Reuters
Carla Pedro 08 de fevereiro de 2017 às 20:40

A câmara baixa do Parlamento britânico concluiu o debate sobre a proposta de lei para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que visa dar início ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, e aprovou-a por 494 votos a favor e 122 contra. Agora, a proposta de lei segue para a Câmara dos Lordes.

Com a aprovação de hoje, a primeira-ministra, Theresa May, tem permissão para iniciar as negociações formais com a União Europeia. "A aprovação nunca esteve em causa, mas o governo ficou satisfeito com uma tão grande maioria e com o facto de não ter havido alterações à proposta de lei", sublinha o The Guardian.

Uma das alterações propostas visava garantir os direitos dos cidadãos da União Europeia a permanecerem no país depois de este sair do bloco europeu, o que constitui preocupação para todos os imigrantes no Reino Unido.

A alteração à proposta foi apresentada pelos Trabalhistas e foi rejeitada por 332 votos, tendo tido 290 a favor.

 

Assim, prevalece a proposta do governo conservador de evitar garantir os direitos dos nacionais de outros países da UE no que toca a permanecerem no país após o Brexit e até que seja alcançado um acordo final com a União Europeia, sublinha o The Sputnik News.

 

A votação da proposta de lei para accionar o Brexit levou à demissão de um deputado trabalhista, Clive Lewis. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, tinha deixado bem claro que qualquer deputado da sua equipa de topo que escolhesse votar contra o accionar das conversações fomais para a saída do Reino Unido da UE seria obrigado a demitir-se ou seria demitido. 

The Great Repeal Bill

Os deputados britânicos irão agora concentrar as suas atenções na Great Repeal Bill, que está também sujeita a alterações.

E em que consiste esta proposta de lei? Diz o Independent que se trata de acabar com a supremacia jurídica da União Europeia sobre o Reino Unido, convertendo todas as exigências comunitárias em legislação britânica assim que o país deixe o bloco europeu.

"A Great Repeal Bill anualará instantaneamente a Lei das Comunidades Europeias de 1972, que confere à legislação da UE efeito imediato no Reino Unido, e dará ao Parlamento o poder de absorver partes da legislação comunitária para a legislação britânica e retirar os elementos que não se deseje manter", explica a mesma fonte.

E isso incluirá o poder para alterar leis, recorrendo a legislação paralela, enquanto prosseguirem as negociações com os seus parceiros.


(notícia actualizada às 21:08)




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