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França contra regresso das regras de disciplina orçamental da UE

O secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, disse esta terça-feira que se opõe a um regresso às regras de disciplina orçamental que vigoravam na União Europeia até serem suspensas devido à crise provocada pela covid-19.

Lusa 22 de Setembro de 2020 às 17:35
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"Não podemos imaginar que seja restabelecido o mesmo Pacto [de Estabilidade e Crescimento (PEC), que consagra essas regras]. São precisas regras orçamentais? Sem dúvida. É preciso revê-las? Sem dúvida, também", disse o governante em entrevista à agência de notícias France-Presse (AFP).

A União Europeia (UE) suspendeu em março a aplicação das regras do PEC, que define entre outras a obrigação de os Estados-membros manterem o défice público abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública abaixo dos 60% do mesmo indicador.

Depois da suspensão, os governos europeus anunciaram milhares de milhões de despesa pública para reforçar os respetivos sistemas de saúde ou para apoiar a atividade económica, as empresas e o emprego, face ao impacto económico da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Na reunião de ministros das Finanças da zona euro de 11 de setembro, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, escusou-se a apontar uma data para uma reposição das regras orçamentais, advertindo contra um restabelecimento prematuro, que pode ter um impacto negativo na recuperação económica da UE.

"Não poderemos voltar a aplicar o PEC tal como era antes, porque a crise aconteceu, porque estamos numa fase em que vai ser preciso, ainda mais do que antes da crise, investir nas nossas economias", insistiu o secretário de Estado francês, citando a transição digital e ambiental, apontadas como prioridade pela UE.

"No fim da crise teremos, por toda a Europa, níveis de défice, mas ainda mais de dívida, que serão muito diferentes dos que o mundo conheceu nos últimos anos", afirmou.

A Comissão Europeia prometeu manter a suspensão das regras orçamentais até 2021, prevendo uma reavaliação da situação "na primavera de 2021" e tendo em conta a atualização das projeções macroeconómicas.
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